Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos gerais:

• • Nacionalidade: Ser brasileiro(a) ou português(a) com amparo no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.

• • Obrigações eleitorais: Estar em dia com as obrigações eleitorais.

• • Obrigações militares: Para candidatos brasileiros do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.

• • Idade mínima: Ter, no mínimo, 18 anos.

• • Direitos civis e políticos: Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

• • Aptidão física: Comprovar aptidão física para o cargo por meio de exames médicos.

• • Candidatos com deficiência:
    
    • • Apresentar atestado médico com referência ao código CID e aptidão para exercer o cargo.
    • • Ter a deficiência reconhecida pela Ebserh durante o exame médico admissional.

• • Histórico profissional:
    
    • • Não ter sofrido penalidade incompatível com o serviço público.
    • • Não ter condenação definitiva por crime, contravenção ou penalidade que inviabilize o exercício do cargo.

• • Certidões: Apresentar certidões emitidas nos últimos 90 dias, dentro do prazo de validade.

• • Requisitos do cargo: Possuir os requisitos específicos exigidos para o exercício do cargo.

• • Conselhos profissionais: Estar registrado e em dia com o Conselho Profissional, se aplicável ao cargo.

• • Acúmulo de aposentadoria: Não receber proventos de aposentadoria, salvo hipóteses de acúmulo constitucionalmente permitidas.

• • Acúmulo de cargos: Atender às exigências do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, em caso de acúmulo de cargos.

• • Relação com a Ebserh: Não ser empregado(a) da Ebserh no momento da nova contratação.

• • Exigências gerais: Cumprir todas as exigências descritas no edital.