O que um Jovem Aprendiz pode ou não fazer dentro da empresa? Essa pergunta é essencial para empresas e profissionais entenderem os limites legais do programa de aprendizagem. Regido pela Lei n.º 10.097/2000 e regulamentado pelo Decreto n.º 9.579/2018, o contrato de aprendizagem estabelece direitos, deveres e atividades permitidas aos jovens. Porém, as obrigações nem sempre são claras tanto para os aprendizes quanto para os gestores.
Este artigo apresenta as principais regras sobre esse tema, explicando desde a carga horária máxima, pausas obrigatórias e funções permitidas até o que é proibido por lei. Entender essas diretrizes é fundamental para garantir uma relação justa e dentro da legalidade.
O que um Jovem Aprendiz pode fazer dentro da empresa?
De acordo com a legislação, o jovem aprendiz deve atuar exclusivamente em atividades que promovam aprendizado prático, sempre relacionadas ao curso teórico do programa. Isso significa que a empresa deve oferecer experiências que complementem sua formação educacional.
Confira abaixo algumas das atividades permitidas:
- Execução de tarefas administrativas simples, como arquivamento de documentos.
- Apoio a setores operacionais, sem exposição a riscos ou maquinário perigoso.
- Participação assistida em projetos e atividades corporativas alinhadas ao estudo teórico.
Além disso, empresas parceiras devem respeitar a carga horária jovem aprendiz, que varia dependendo da escolaridade do participante:
- Até 6 horas diárias: Para jovens que ainda não concluíram o ensino médio.
- Até 8 horas diárias: Para jovens que já concluíram os estudos, desde que o período inclua as horas do curso teórico.
Outro ponto importante é que, se o jovem estiver frequentando a escola regular, a empresa precisa ajustar o horário de trabalho para não interferir nas aulas.
O que é proibido no programa de Jovem Aprendiz?
Existem diversas proibições legais para proteger a integridade dos jovens e garantir que a experiência de aprendizagem não se transforme em algo prejudicial. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Trabalho noturno: É proibido que o jovem aprendiz trabalhe entre 22h e 5h, independentemente da função.
- Atividades perigosas ou insalubres: Eles não podem operar máquinas perigosas, lidar com produtos químicos ou trabalhar em altura, por exemplo.
- Horas extras: O contrato de aprendizagem não permite trabalho além da carga horária determinada.
- Vínculo após o término do contrato: O aprendiz não pode ser mantido na empresa automaticamente sem que haja alteração formal no contrato.
Abaixo, resumimos algumas dessas regras em uma tabela simples:
| Atividade | Permitido? | Observações Legais |
|---|---|---|
| Trabalho noturno | Não | Permitido apenas para maiores de 18 anos fora do programa de aprendizagem. |
| Execução de tarefas administrativas | Sim | Desde que não impliquem riscos físicos ou jurídicos. |
| Horas extras | Não | Proibido em qualquer circunstância dentro do programa. |
Quais são os direitos do jovem aprendiz?
Além de obedecer às restrições, a empresa também deve garantir que o contrato de aprendizagem assegure direitos básicos ao trabalhador. Alguns deles incluem:
- Receber salário baseado no piso da categoria ou hora trabalhada.
- Jornada de trabalho compatível com a escola e limitado às horas previstas.
- Direito a férias coincidentes com o período escolar.
- Assinatura na carteira de trabalho (CLT) com todas as garantias trabalhistas.
- Curso teórico gratuito oferecido por uma instituição parceira.
Vale reforçar que, além do direito à formação, o jovem aprendiz deve ter acompanhamento pedagógico para garantir o aprendizado prático.
Perguntas frequentes sobre o programa de Jovem Aprendiz
Respondemos abaixo algumas das dúvidas mais comuns sobre o tema:
Posso ser transferido de setor?
Sim, desde que a mudança respeite o propósito do programa, ou seja, o jovem deve continuar realizando atividades que complementem sua formação técnica.
Trabalho à noite é permitido?
Não. O trabalho noturno é expressamente proibido para aprendizes, mesmo que sejam maiores de idade.
Quantas horas posso trabalhar por dia?
A carga horária depende da situação escolar do jovem, mas não pode ultrapassar 6 horas diárias para quem está estudando ou 8 horas para quem concluiu o ensino médio.
Por isso, vale prestar atenção em todos os detalhes do contrato de aprendizagem. Seguir as regulamentações não é apenas uma questão legal, mas também uma forma de construir experiências positivas para o jovem e para a empresa.
Evitar pequenos erros pode elevar seus ganhos como entregador autônomo! Aprenda a otimizar suas rotas e controlar gastos. Descubra como melhorar seu faturamento agora!
