O programa Jovem Aprendiz é uma excelente oportunidade para jovens entre 14 e 24 anos que estão em busca de experiência profissional. Mas uma dúvida comum é: o Jovem Aprendiz recebe vale-transporte e vale-refeição? Veja os direitos garantidos abaixo. Esses benefícios, no entanto, dependem de algumas regras e variam de acordo com a empresa. Entender o que está previsto em lei e o que é oferecido como benefício extra é essencial para evitar surpresas.
Além disso, a função de jovem aprendiz vem acompanhada de outros direitos trabalhistas, como salário, férias, 13º salário e FGTS. Abaixo, trazemos um resumo completo e esclarecemos as principais dúvidas.
Quais os direitos garantidos ao Jovem Aprendiz?
O contrato de aprendizagem é regido pela Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz. Ela determina que jovens contratados como aprendizes têm acesso a direitos trabalhistas básicos, além de benefícios específicos para facilitar sua inserção no mercado. Veja os principais pontos:
1. Salário
O jovem aprendiz tem direito a um salário proporcional às horas trabalhadas, nunca inferior ao salário mínimo da região. Se a empresa adotar um piso salarial definido em convenção coletiva, ele também deve ser respeitado.
- É calculado considerando a carga horária do aprendiz;
- Pode incluir valores extras por benefícios adicionais, dependendo do acordo firmado;
- O valor deve ser pago mensalmente, como em qualquer outro contrato de trabalho.
2. Vale-transporte
A resposta curta é: sim, o jovem aprendiz recebe vale-transporte, pois este é um benefício obrigatório por lei. De acordo com a CLT, o vale-transporte deve ser concedido para cobrir os deslocamentos necessários entre a casa e o local de trabalho. É importante lembrar:
- O benefício é obrigatório, mas pode ser descontado até 6% do salário;
- No entanto, o custo do transporte acima desse percentual deve ser coberto pela empresa.
3. Vale-refeição
Diferente do vale-transporte, o vale-refeição aprendiz não é obrigatório por lei. A oferta desse benefício depende da política interna de cada empresa. Algumas organizações optam por oferecer auxílios extras como forma de incentivar o aprendizado e fidelizar os colaboradores.
Se o benefício for oferecido, as condições costumam ser descritas no contrato de trabalho ou em acordos coletivos.
4. Férias
As férias do jovem aprendiz também são previstos em lei. Contudo, há particularidades:
- As férias devem coincidir com o período de recesso escolar do jovem;
- Elas são de 30 dias, como para outros trabalhadores formais;
- O pagamento deve incluir o adicional de 1/3 do salário correspondente.
5. 13º salário
O 13º salário é outro direito garantido. Assim como ocorre no regime CLT convencional, o jovem aprendiz recebe este benefício até o final de cada ano, proporcionalmente ao período trabalhado.
6. FGTS
O jovem aprendiz também tem direito ao FGTS, mas com uma contribuição reduzida. Enquanto em contratos regulares a alíquota é de 8%, para aprendizes o percentual é de 2% sobre o salário.
7. Jornada de trabalho
A jornada de trabalho precisa respeitar limites específicos:
- Até 6 horas diárias para quem está no ensino fundamental;
- Até 8 horas diárias para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que incluídas as horas de curso teórico.
Além disso, é proibido que aprendizes trabalhem em horários noturnos, ou sejam submetidos a jornadas extras.
Dicas para analisar o contrato de aprendizagem
Para garantir que seus direitos como jovem aprendiz sejam respeitados, fique atento aos seguintes pontos:
- Confira se os valores do salário e os benefícios foram especificados no contrato;
- Verifique se os horários de trabalho respeitam a carga horária permitida por lei;
- Certifique-se de que as condições previstas no acordo estão sendo cumpridas.
FAQ: Respostas às dúvidas mais comuns
A empresa pode negar o vale-transporte?
Não. O vale-transporte é obrigatório, salvo se o aprendiz declarar que não utiliza transporte público para chegar ao trabalho.
O aprendizes têm direito a férias?
Sim. As férias são garantidas por lei e devem coincidir com o período escolar do aprendiz.
O contrato prevê plano de saúde?
Geralmente, não. Assim como o vale-refeição, o plano de saúde não é obrigatório por lei, mas pode ser oferecido como benefício extra pela empresa.
Resumo: direitos e benefícios do jovem aprendiz
Para facilitar a visualização, veja a tabela abaixo com os principais pontos:
| Benefício | É obrigatório? | Quando é pago? |
|---|---|---|
| Salário | Sim | Mensalmente |
| Vale-transporte | Sim | Mensalmente |
| Vale-refeição | Não | Sujeito à política da empresa |
| Férias | Sim | Anualmente |
| 13º salário | Sim | Fim do ano |
| FGTS | Sim | Mensalmente (2%) |
Por isso, vale lembrar: conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma experiência produtiva como jovem aprendiz e, claro, para evitar problemas futuros.
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